Estrutura organizacional

Assessoria Legislativa

Assessora: Alcione Alves dos Reis
Endereço: Rua Ermesto Rufino Figueiredo, Qd. 44 APM, Canadá
Telefone: 64 3645-1372
E-mail: camaracreuna@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Competências

Lei Complementar n° 25/2016 - Compete a Assessoria Legislativa:


I – Assessorar os vereadores na elaboração de proposições e em assuntos correlatos;

II – Realizar pesquisas e estudos, relatórios e demais documentos, objetivando fornecer subsídios na elaboração de suas proposições;

III – Coligir legislação e documentos de interesse parlamentar;

IV – Preparar matérias referentes a pronunciamentos e proposições do Vereador;

V – Controlar audiências, visitas e reuniões de que deva participar ou tenha interesse o Vereador assessorado;

VI – Acompanhar e informar ao vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara Municipal;

VII – Incumbir-se da correspondência recebida e expedida pelo parlamentar;

VIII – Submeter-se aos dias, horários e locais de trabalho definidos pelo Vereador em seu gabinete, quando houver, ou em outros locais por este determinado;

IX – Exercer outras atividades correlatas por determinação do vereador. 

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